Este canal destina-se exclusivamente ao tratamento de denúncias de infrações legais por parte da organização ou dos seus membros, nos termos e condições da Lei 2/2023, de 20 de fevereiro, que regula a proteção das pessoas que denunciem violações regulamentares e combatem a corrupção.
No entanto, e tendo em conta que a CONSERVAS DANI dispõe de filiais e sucursais a nível internacional, o Canal estará também habilitado a receber infrações legais produzidas nestes países em aplicação dos seus regulamentos específicos.
Se você tiver alguma dúvida sobre outros assuntos, pode entrar em contato conosco por meio de outros canais disponíveis no site.
O que são consideradas violações regulatórias?
Sin ánimo excluyente ni limitativo, se consideran:
- Fraudes e golpes
- Lavagem de dinheiro
- Evasão ou evasão fiscal
- Crimes contra a propriedade intelectual ou industrial
- Competição injusta
- Crimes contra o mercado ou consumidores
- Corrupção interna
- Irregularidades com a Segurança Social ou com a Autoridade Tributária
- Violação dos regulamentos de proteção de dados
- Divulgação de segredos comerciais
- Peculato
- Crimes contra o meio ambiente e a saúde pública
- Violação dos direitos dos trabalhadores
Algumas das situações que podem ser relatadas dessa forma são:
- possíveis condutas e comportamentos considerados ilícitos com a realização do trabalho,
- alegada gestão lucrativa dos recursos da empresa,
- situações de discriminação ou abuso sexual,
- práticas de corrupção, roubo, fraude, etc.
Quem pode submeter uma comunicação?
Qualquer pessoa da empresa e aquelas pessoas externas que estejam ou tenham estado ligadas ou relacionadas com ela em um contexto de trabalho ou profissional.
Como posso fazer uma comunicação?
Pode ser feito verbalmente, por escrito ou pessoalmente seguindo os passos indicados no formulário do Canal de Denúncias Confidenciais. Da mesma forma, a comunicação pode ser anônima.
Como será processada a comunicação?
Será processado garantindo o sigilo e a proibição de represálias contra o denunciante.
Que princípios auxiliam o denunciante?
O sistema interno de informação cumpre as garantias de confidencialidade, não retaliação, respeito pela independência, proteção de dados, sigilo das comunicações e corretas práticas de acompanhamento, investigação e proteção do denunciante.